Sinop: prefeitura faz novo projeto que representa 2º aumento no IPTU; vereadores e OAB criticam
A prefeitura encaminhou de última hora à Câmara de Vereadores o projeto de lei que reajusta em até 10% o valor na tabela genérica das edificações construídas ou não, para ser votado na última sessão ordinária do ano, amanhã, às 9h. O vereador Fernando Assunção (PSDB) relatou que já fez uma pré-análise e além de considerar que a justificativa não é convincente, criticou o envio da proposta alterando os números que servem de base para cobrar impostos como o predial territorial urbano (IPTU), sem tempo hábil para discussão.
Fernando relatou que ainda haverá uma reunião com a equipe jurídica para avaliar os números e em que medidas a proposta pode ser barrada. “A prefeitura mandou de última hora um projeto que vai afetar diretamente o bolso do sinopense, um assunto polêmico, na última sessão ordinária do ano, sem discussão técnica, social. São cerca de 14 tabelas. Na justificativa do prefeito (Juarez Costa-PMDB) vai ter reajuste de 10%, mas ela não é suficiente para esclarecer, são mais de 140 bairros. Em 12 linhas não dá para convencer. Ali disse que está mudando o valor da tabela genérica, das edificações construídas ou não, é chocante, já fazendo dessa forma para cobrar em 2016”, disse ao Só Notícias.
Assunção criticou ainda que não há por parte da prefeitura nenhuma medida para contenção ou corte de gastos. “Nenhum gesto é feito para corte de despesas. Tem que ter bom senso de fazer uma leitura do momento econômico do país, que é complexo. Sinop não é uma ilha. Trata-se do gesto, da atitude política que é tomada. Não teve corte de cargo comissionado, despesas, recursos gastos com terceirizações, Oscipe, e ainda aumenta o imposto de novo? Nem licitou a medida alternativa de transbordo (do lixo) e já criou a tabela pra cobrar o lixo?”, questionou.
O vereador Hedvaldo Costa (PSB) disse, ao Só Notícias, que o projeto acabou de chegar na câmara e há poucas informações. "Mas já posso adiantar que sou contra. Não vou votar para aumentar pela segunda vez IPTU ano que vem". Ele criticou a decisão do prefeito Juarez. "É um momento de muitas dificuldades financeiras. Tem gente que só ganha salário mínimo. É absurdo mais aumento nesse momento".
O presidente da OAB, Felipe Guerra, disse, ao Só Notícias, que nas reuniões anteriores com o prefeito, quando as entidades reagiram com firmeza e evitaram que o aumento fosse da forma que a prefeitura queria, com percentuais superiores a 50%, houve recuo e o aumento médio foi de 26% esse ano, havia sido firmado acordo que, para ano que vem subiria 10% mais a inflação. "Mas, agora, o momento econômico não permite", avaliou, ao reconhecer que a crise tem atingido parcela expressiva da sociedade. "Somos contra esse aumento. Devemos ter prudência, ficar apenas com a inflação, que é automática", acrescentou, posicionando-se contrário aos 10%. O presidente acha que o prefeito deve "reconhecer com maturidade e não onerar o crontribuinte". Ele defende ainda que "é preciso otimizar a arrecadação sem aumento de imposto e diminuir o tamanho da máquina (cortes de servidores nomeados)".
Se o projeto for aprovado, será o segundo aval de incremento esse ano do IPTU. No primeiro semestre, depois de muitas pressão da sociedade porque a prefeitura não cumpriu o que prometeu em dezembro do ano passado (e aumentou em mais de 40% o imposto), houve recuo por parte do prefeito e baixou o percentual. 20% de aumento real e 6% correspondente a inflação. A mudança no percentual ocorreu após muitos desgastes políticos e pressão forte de entidades.
Só Notícias entrou em contato com o líder do prefeito, Francisco Specian (PMDB), mas a ligação não foi atendida.
Hoje, também foi aprovado, pela maioria dos vereadores, projeto da prefeitura aumentando salários de servidores municipais, ano que vem, em 10,97%. O aumento também vai ser aplicado no primeiro escalão. O prefeito Juarez Costa ganhará cerca de R$ 22,6 mil. Atualmente, recebe R$ 20,4 mil. O salário da vice-prefeita passa para R$ 11,3 mil. A câmara também aprovou aumento nos salários dos vereadores passando para R$ 9,4 mil (hoje são R$ 8,4 mil)
(Atualizada às 23:45hs)
