Sinop: prefeito define plano de asfaltamento comunitário
A prefeitura encaminhou à câmara o projeto de lei 15/09 criando o plano de asfaltamento comunitário onde a prefeitura deve bancar até 50% os custos.
O levantamento aponta que a cidade tem 40 bairros sem asfalto. Em todo o perímetro urbano são 3 milhões e 300 mil metros quadrados sem pavimentação. “Sinop já tem garantidos R$ 20 milhões, oriundos de convênios com o governo federal e Estado, outros R$ 5 milhões foram confirmados através de emendas parlamentares”, justifica o prefeito Juarez Costa, na mensagem encaminhada aos vereadores. Para ele, “esta modalidade tem se mostrado como solução adequada para cidade com crescimento acentuado como nosso e vai resultar no barateamento nos custos”.
Pelo projeto, os moradores definirão a empresa que fará a pavimentação, negociarão os preços e as formas de pagamento. É necessária adesão de no mínimo 85% da área beneficiada. Os proprietários de imóveis formarão uma comissão especial de moradores, com no mínimo três membros, que tara como função promover a adesão ao plano comunitário junto aos moradores, já a elaboração de estudos e projetos necessários para a execução das obras correrão por conta exclusiva das empreiteiras contratadas.
Caberá à comissão especial de moradores a “responsabilidade pelas negociações de custos e prazos para pagamentos dos débitos de competência dos proprietários de imóveis beneficiados pelas obras para com a empresa que executara as obras”.
Com relação aos moradores que discordarem da pavimentação em seu bairro, percentual que não poderá ser superior a 15%, ficará a cargo do município lançar a cobrança através de contribuição de melhoria nos termos do Decreto Lei Federal 195/97.
