Sinop: partido recorre ao TRE para reaver repasses de novas cotas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julga recurso do Partido Social Democrático (PSD) de Sinop, na quinta-feira (27), em que tenta reverter a reprovação das contas, relativas ao exercício de 2012, pela primeira instância. Com isso, os repasses de novas cotas do fundo partidário acabaram suspensas até a regularização da situação.
Na sentença da primeira instância, o juiz da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, João Manoel Guerra, apontou a falta de documentos na prestação de contas. “Nesse sentido, a apresentação das contas partidárias sem documentos essenciais para a sua análise, incluindo a apresentação do balanço patrimonial em desacordo com a Lei nº 11.941/2009 (novo plano de contas instituído pela Portaria TSE nº 521/2011), impõe, por derradeiro, a desaprovação das contas da agremiação partidária”, consta.
O magistrado apontou que intimado a se manifestar e regularizar a situação o partido não se pronunciou.
