Sinop: partido questiona prefeito e entidades sobre concessão do SAAES à iniciativa privada
A comissão provisória do diretório municipal do PTB elaborou um requerimento pedindo informações e cópia de documentos sobre o projeto de concessão à iniciativa privada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES). O documento é endereçado ao prefeito Juarez Costa, ao diretor da autarquia, Juventino Silva, e também ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Câmara de Vereadores.
O requerimento aponta que no final do ano passado, a câmara aprovou o projeto de Lei autorizando a prefeitura à conceder a autarquia à iniciativa privada. Porém, há informações que precisam ser fornecidas para saber qual é a verdadeira situação patrimonial e financeira do SAAES para que se possa concluir um verdadeiro juízo sobre esta iniciativa.
“A cidade não disponibiliza de rede de esgoto e as obras em execução estão com empréstimos realizados, contratos assinados e serviços paralisados. O momento requer muita cautela para tomar talvez a mais importante decisão da história política deste município. Que fora noticiado a liberação de volumosos recursos a fundo perdido pelo Governo Federal, para serem aplicados em saneamento básico no município de Sinop para garantir 100% de cobertura da rede de esgotamento”.
No documento, há o apontamento de 64 questões que deveriam ser respondidas pelo prefeito e diretor do SAAES. No requerimento há questões como qual o valor da receita bruta mensal e anual da autarquia, o número de servidores efetivos e contratados, quantas e quais obras estão em execução, o valor exato do empréstimo realizado junto ao BNDES, entre outras.
O documento é assinado pelo presidente do PTB de Sinop, Jaquimar Roberto Martins, que estipulou prazo de dez dias para que as questões sejam respondidas.
