Sinop: OAB lança campanha contra compra e venda de votos
Para comemorar o dia do advogado subsessão da OAB (Ordem dos Advogados) lança a campanha contra compra de votos que tem como tema “…e Depois?“. O intuito é receber da população denúncias de compra e venda de votos. A partir de hoje serão disponibilizados aos sinopenses um 0800 e um site para serem feitas delações. A conscientização dos eleitores será o foco principal para combater a corrupção eleitoral. “Nosso objetivo é conscientizar a população que se temos políticos que compram votos é porque a população está vendendo os mesmos e por um preço bem barato, vender voto é crime e o cidadão pode ser chamado a prestar contas junto à justiça”, explicou a presidente da OAB Sinop, Soraide Castro. “Se queremos políticos honestos temos que começar sendo honestos na hora de votar”, completou.
Também está sendo feita a abertura do curso de direito eleitoral, com as palestras dos advogados José Luiz Blaszak e Almino Afonso Fernandes. Amanhã, as discussões seguem com os palestrantes Paulo Rogério Lemos Melo de Menezes e José Luiz Blaszak, seguido de mesa redonda e debates.
De acordo com artigo 299 do código eleitoral é proíbido dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita cabe a pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
