Sinop: nova regra para mototaxistas será votada hoje
Os vereadores de Sinop analisarão, hoje à noite, na 16ª sessão ordinária, oito projetos de lei, cinco emendas (duas substitutivas, duas aditivas e uma supressiva), uma moção de aplausos aos assistentes sociais do município e, 16 indicações. Entre os projetos que passarão por votação está o que institui novas regras para os mototaxistas, que passou por audiência pública semana passada, e poderá sofrer emendas. O projeto estabelecendo que a exploração do serviço deverá ser realizada exclusivamente por profissionais autônomos, mediante autorização do município, ficando vedada a permissão a pessoas jurídicas.
Conforme Só Notícias já informou, para exercer a função o mototaxista deverá ter pelo menos 21 anos, no mínimo dois anos de carteira de habilitação na categoria A, ser aprovado em curso especializado, apresentar o laudo de avaliação médica e psicológica, certidão negativa criminal, ser proprietário da moto com cilindrada de 125 a 225, residir em Sinop por no mínimo 6 meses, usar colete que tenha retrorrefletivos, fornecer touca descartável ao passageiro, ter seguro de vida e acidentes para o condutor, passageiros e terceiros, além do DPVAT. A proposta de Mauro Garcia e Gilson de Oliveira prevê também que as motos utilizadas deverão ter no máximo cinco anos e conter placa vermelha e só poderão transportar um passageiro por vez, sendo proibido o transporte de menores de sete anos, volumes ou malas de médio e grande portes.
