Sinop: MP notifica prefeito para hospital municipal funcionar
O prefeito Juarez Costa (PMDB) foi notificado, há poucos dias, pela 3ª promotoria de justiça para que, até 1º de janeiro de 2010, encaminhe um projeto e coloque em funcionamento o hospital municipal, inaugurado em dezembro, na gestão do ex-prefeito Nilson Leitão e, 10 meses depois, permenece fechado. A promotora Audrey Ility requer que a prefeitura apresente cronograma com fases específicas visando solucionar irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária Estadual, aquisição de equipamentos e contratação de servidores necessários para o hospital atender a população. Nestas questões, o prazo dado para a prefeitura é de 6 meses.
Só Notícias teve acesso a cópia da notificação, feita no último dia 27, onde a promotora deixa claro ao prefeito que “o descumprimento injustificado da recomendação ensejará o manejo de ação civil pública para garantir constitucional do direito à saúde e, ainda, se cabível, ação por ato de improbidade administrativa, em razão, em tese, da violação dos princípios constitucionais”.
Além do prefeito, a promotora mandou notificação recomendatória para os vereadores, onde expõe as “cobranças” e para adquirir equipamentos necessários “mesmo que parcialmente (internações e cirurgias), o que, por si só, já desafogará a demanda do Pronto Atendimento e do Hospital Santo Antonio, além de atender parte da demanda reprimida que desemboca em outras unidades da região ou Cuiabá”; contratar profissionais para atendimento, destinar verba para manutenção mensal do hospital.
A promotora expõe ainda que, até agora, o efetivo funcionamento do hospital “não foi apreciado de forma contundente pelo município” e aponta que, no caso de recursos, a prefeitura pode fazer suplementação do orçamento destinando mais verbas para a saúde.
Audrey aponta ainda que tramitra Inquérito Civil apurando eventuais irregularidades na construção do hospital devido a “construção apressada”, na gestão de Leitão, conforme apontaram alguns médicos, que acionaram o Ministério Público. O caso continua sendo investigado e o MP pediu para Vigilância Sanitária fazer alguns inspeções.
O Pronto Atendimento, que fica ao lado do PA, está lotado constantemente e com dezenas de reclamações das pessoas que buscam atendimento devido a demora para serem consultadas e medicadas.
(Atualizada às 09:42h)
