Sinop: lei com prioridades para ano que sem será votada hoje
A câmara faz esta noite (29) a terceira votação do Projeto de Lei 024/09 que cria as diretrizes orçamentárias para 2010. A sessão começa às 19h30 no auditório do fórum. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê arrecadação de aproximadamente R$ 155 milhões e já teve aprovação unânime nas últimas duas sessões. Se for aprovado hoje, vai para sanção do prefeito e publicação.
Os vereadores ainda apreciam em primeira votação, projetos de lei para que o município doe terreno para que o Governo do Estado construa escolas no Jardim das Nações II, Jardim Ibirapuera e Jardim das Orquídeas.
Os parlamentares também votam a abertura de crédito na LDO 2009, no valor de aproximadamente R$ 205 mil para atender despesas do SAAES com instituições privadas. Em outro Projeto de Lei, o município tenta resolver o mesmo problema, parcelando as dívidas do SAAES.
O último projeto da noite prevê a cessão de um Tanque Resfriador de leite para a Associação Comunitária Rural Selene. A câmara ainda vota uma moção de aplauso, dois requerimentos, 15 indicações e o encaminhamento de dois Projetos de Lei para as comissões competentes.
