Sinop: juiz vê erro de partido e autoriza vereador ingressar em nova sigla
O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Cleber Luiz Zeferino de Paula, acatou pedido do vereador Carlos Hailton Leite, o Carlão, garantindo a filiação dele no PTB. Na decisão divulgada hoje, o parlamentar argumentava “que em virtude de irregular procedimento efetivado pelo PMDB no sistema Filiaweb, em 1 de abril, sem seu conhecimento ou autorização (filiação e desfiliação do requerente), sua filiação junto ao PTB, datada de 18 de março, foi automaticamente cancelada”.
Na decisão, o juiz reconheceu que houve falha do PMDB, com base nos dados apresentandos pelo parlamentar. “A análise dos documentos acostados aos autos revela que o errôneo procedimento realizado pelo PMDB de Sinop no sistema Filiaweb, em 01/04/2016, culminou no cancelamento da regular filiação do requerente junto ao PTB de Sinop”.
O magistrado destacou que “o PMDB, ao invés de excluir a irregular filiação realizada no sistema, procedeu à desfiliação, dando ares de legalidade à filiação de fato inexistente. Patente, pois, que os pedidos são procedentes”.
As providências necessárias devem ser tomadas após a notificação das partes.
