Sinop: juiz esclarece que não ordenou prisão de secretário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liminar em habeas corpus para que não fossem presos o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, e dois servidores, se não fosse atendida ordem judicial para um morador de Sinop ser atendido em UTI. O juiz Mirko Gianotte, que concedeu decisão para o homem ser internado em Unidade de Tratamento Intensivo, esclareceu que sua ordem não havia sido de prisão e que apenas alertou os servidores “na decisão que poderia ser determinada em razão da inexistência de outras práticas mais eficazes para o cumprimento da ordem proferida”.
O processo foi protocolado em Sinop no dia 30 de abril, com o relato inicial de que o requerente foi internado com “sinais de hidropneumotorax a D, no momento encontra-se intubado necessitando de vaga em UTI adulto”, sendo requerida em antecipação da tutela jurisdicional a disponibilização de leito de UTI. Mirko deferiu a liminar vindicada, ao constatar, nos autos o risco de vida que a pessoa estava correndo, e determinou a prefeitura e governo estadual que providenciassem o tratamento necessário “sob pena de incorrerem em multa diária no valor de R$ 10 mil, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa na hipótese do autor sofrer sequelas ou falecer em razão do descumprimento ou cumprimento tardio da citada ordem judicial e, ainda, se necessário, prisão civil pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão da ausência de outra técnica processual capaz de dar efetividade à tutela jurisdicional concedida. (neste sentido, no tocante a possibilidade de prisão civil em razão da ausência de outra técnica processual capaz de dar efetividade à tutela jurisdicional concedida”.
No dia 13 de maio foi juntado aos autos ofício da Secretaria Adjunta de Saúde informando que “o referido paciente foi encaminhado para a UTI do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande”, no dia 03 de maio, às 06h 45min, conforme viabilização de vaga pela Central de Regulação Estadual responsável pelo atendimento do pedido”.
Em 26 de junho aportou o ofício 721/2013 da 1ª secretaria criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, informando que a procuradoria geral do Estado impetrou habeas corpus em favor do secretário estadual e dois servidores em face da “ameaça de constrangimento ilegal e abusivo praticado pelo Juiz de Direito da 6ª Vara da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte”. Eles entenderam que estavam na iminência de sofrer coação ilegal com a determinação de suas prisões civis.
“Contudo, em nenhum momento este juízo decretou a prisão deles. Apenas os alertou na decisão que poderia ser determinada em razão da inexistência de outras práticas mais eficazes para o cumprimento da ordem proferida. Nesse sentido, compreendendo a existência da banalização do descumprimento de ordens judicias, eis que não são 2 ou 3 descumprimentos, mas 25 ou 30”, expôs Mirko.
