Sinop: governo rescinde contrato com empresa e fará nova licitação para abrir 30 UTIs pediátricas
A secretaria estadual de Saúde anunciou, há pouco, que solicitou a rescisão do contrato da Organização Goiana de Terapia Intensiva, vencedora da licitação que previu a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, após a empresa não apresentar a documentação exigida em contrato para disponibilização dos leitos. O Estado informou que já trabalha em um novo processo licitatório para atender a demanda por leitos pediátricos na região.
O prazo para a entrega dos documentos chegou a ser estendido após orientação da Procuradoria Geral do Estado, mas, ainda assim, a prestadora não apresentou a documentação. “Estendemos os prazos para que a empresa apresentasse a documentação necessária, porém não tivemos o retorno esperado e não podemos simplesmente ignorar as normas contratuais. Já estamos trabalhando em uma nova licitação para que, em breve, tenhamos esses 30 leitos funcionando dentro das condições ideais no Hospital Regional de Sinop”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
O governo do Estado também informou que entre as irregularidades constatadas estão a ausência de escalas setorizadas para a Unidade de Terapia Intensiva, a Unidade de Cuidados Intensivos e a Enfermaria, além da ausência das escalas por especialidades e de responsáveis técnicos.Também não foi apresentada Declaração de Escala Mensal de Trabalho e a documentação comprobatória do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”, destacou.
“Seria uma irresponsabilidade enorme permitir que essa empresa colocasse os leitos em funcionamento sem a regularização de pontos essenciais para o funcionamento de uma UTI. Iremos licitar novamente o serviço para que seja possível a oferta de um atendimento de excelência, como a população merece”, concluiu o secretário.
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