Sinop entra com recurso contra proibição de empréstimo para rede esgoto
Foi protocolado, na última quarta-feira, no Tribunal de Justiça, o recurso contra a decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mario Augusto Machado, que deferiu liminar proibindo o município a contratar empréstimos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para execução das obras de esgoto, até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de supostas irregularidades na licitação. A confirmação foi feita pelo procurador jurídico da prefeitura, Astor Reinheimmer.
A liberação dos R$ 38,2 milhões só dependia da assinatura do contrato com o BNDES, mas foi suspensa após as denúncias contra uma das empresas vencedoras de licitação, Gautama, investigada na Operação Navalha, por irregularidades em diversos Estados. O prefeito Nilson Leitão também está sendo investigado sob acusação de suposto direcionamento da licitação, juntamente com o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessine.
O projeto recebeu a aprovação e o contrato com a Gautama foi assinado em março. A previsão era que as obras iniciassem este semestre. Na decisão, o juiz alegou que, caso “ficarem comprovadas as improbidades administrativas praticadas pelos protagonistas investigados na ‘operação Navalha’, será quase impossível reverter o dano ou prejuízo ao erário do município”. Também estipulou multa de R$ 100 mil/dia pelo descumprimento.
Hoje, o prefeito Nilson Leitão também se pronunciará sobre o assunto e como prosseguirão os trabalhos para que a rede de esgoto seja implantada em Sinop.
