Sinop: entidades definem ações judiciais contra prefeitura para derrubar aumento superior a 40% no IPTU
Diretores de 16 associações, sindicatos e demais entidades que representam a sociedade reuniram-se, ontem, e decidiram quais medidas serão tomadas contra a prefeitura pela quebra do acordo e aumento acima de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Sinop, Felipe Guerra, as entidades querem a reversão do aumento ainda este ano. “Ainda não vamos anunciar quais são essas medidas, porém, o que podemos adiantar é que algumas são judiciais. Não aceitamos a restituição para o ano que vem e não vamos ouvir passivamente o discurso da prefeitura”, afirmou, em critica direta ao prefeito Juarez Costa que admitiu "erro" na cobrança mas que só pode compensá-lo ano que vem.
Segundo Guerra, as entidades sugerem “que as pessoas não paguem o IPTU até o dia 10 de maio" novo prazo estabelecido pela prefeitura após ser pressionada pelas entidades por não honrar o acordo firmado ano passado de aumentar, em média, 20%. "Aqueles que já pagaram, dificilmente conseguirão uma restituição imediata, para este ano. Apesar da prorrogação, alguns vídeos veiculados na televisão pela prefeitura (propaganda oficial) ainda apontam a data limite como 10 de abril. Mas, mais uma vez, a gente reforça para as pessoas ainda não pagarem o IPTU”, afirmou.
Conforme Só Notícias já informou, alguns diretores entidades reuniram-se com o prefeito Juarez Costa e exigiram que cumprisse o que disse e combinou, em dezembro, com as associações, sindicatos e agora quando os moradores receberam os carnês constataram que o aumento médio passou de 40% em alguns bairros e, em outros, subiu mais de 100%. Juarez, por outro lado, jogou a culpa por não ter cumprido o que prometeu na equipe técnica que ele comanda.
Pressionado e desgastado, o prefeito atendeu pedido das entidades para prorrogar até 10 de maio o vencimento em cota única e da primeira parcela. Se comprometeu também a apresentar proposta de 'compensação' no pagamento do IPTU para o ano que vem. Ele não acatou sugestão de dar desconto maior no pagamento à vista este ano alegando que seria "ilegal". Juarez também não aceitou cortar o aumento dos sinopenses que tiveram aumentos superiores a 20%.
O prefeito ainda assumiu que não acompanhou a elaboração do projeto do aumento, que foi enviado à câmara e foi aprovado. "Não temos nenhum problema em dizer que erramos. Não era para embutir pagamento na edificação como foi feito. Estamos assumindo a culpa e vamos corrigir este erro técnico”, afirmou. " Não temos como retroagir este ano porque o código já está aprovado. Então, a gente tem que mudar a legislação. Vamos debater ainda com as entidades como o dinheiro pago este ano será descontado no ano que vem”, disse o prefeito.
