Sinop: Dorner sanciona lei proibindo quem praticou violência doméstica de exercer cargos comissionados
O prefeito Roberto Dorner sancionou a lei municipal 3012 e, a partir de agora, está proibido nomear servidores, para exercer cargos comissionados (secretários, diretores, coordenadores e outros), nas secretarias municipais, que tiverem sido condenados em decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos, com base na lei Maria da Penha. A proposta, de autoria da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, foi aprovada por unanimidade na câmara municipal.
“Eu achei muito interessante, mandamos para a câmara, os vereadores imediatamente aprovaram e nós sancionamos essa lei, para que os agressores sejam proibidos de ingressar na administração pública de Sinop”, explicou Roberto Dorner, através da assessoria.
“Nossa gestão busca respeitar cada vez mais as mulheres e coibir agressões de todos os tipos. Além disso, elaboramos cuidadosamente essa Lei para mostrar para os agressores que eles não têm vez em Sinop! O município de Sinop é amigo da mulher”, acrescentou.
A nova Lei municipal está alinhada aos mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
