Sinop: definido novo recurso para obter financiamento para rede de esgoto
A Procuradoria Jurídica da prefeitura protocola, até amanhã, no Tribunal de Justiça, um novo pedido de suspensão da liminar que impede o município a receber a verba de R$ 39 milhões para implantação da rede de esgoto. Segundo o procurador Astor Rheinheimer, o recurso será direcionado ao presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa.
Esta será a terceira tentativa do município para derrubar a decisão do juiz Mário Machado, da 5ª Vara Civil de Sinop, após ação proposta pelo Ministério Público, apontando suspeita de superfaturamento na obra e de direcionamento na licitação, avaliada em R$ 52 milhões (R$ 39 milhões garantidos no PAC), com contrapartida da prefeitura. A Gautama, uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação, é acusada de fraudes em licitações de obras públicas.
O município ficou impedido de assinar o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que o dinheiro seja liberado. A obra já foi inclusa no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do Governo Federal e toda a documentação aprovada. O projeto foi colocado entre os melhores do país, contemplando 40% da cidade, com a implantação de 162 quilômetros de rede coletora, interligando 7.566 domicílios.
As suspeitas vem sendo investigadas pela Justiça Federal e a prefeitura alega que não há irregularidades no projeto e na licitação.
