Sinop: comissões rejeitam projeto para pais terem acesso aos cardápios de escolas
Os relatores de três comissões na câmara emitiram pareceres contrários ao projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Santos (DEM), que previa dar publicidade à merenda escolar nas unidades escolares e creches do município. Conforme consta nos documentos, a decisão se baseou no “parecer contrário do departamento jurídico da câmara”. Os detalhes não foram informados.
Cláudio disse, ao Só Notícias, que foi informado “sobre a ilegalidade do projeto”. “Disseram-me que não é atribuição do vereador determinar isto ao Executivo, mas eu discordo. Estou apenas regulamentando o direito de um pai que tem um filho diabético, por exemplo, de conhecer o cardápio da escola”.
O parlamentar explicou que pretende colocar o projeto em pauta novamente, o que deve ocorrer possivelmente no próximo ano. “Devo reapresentar mesmo com os pareceres contrários. Porém, como temos assuntos mais importantes para este ano, e eu não quero que este passe despercebido, então pode ser que volte só no ano que vem, mas ainda vou decidir”.
Os pareceres, assim como o projeto de lei, estão na pauta da sessão da câmara e, caso não sejam retirados, podem ser votados ainda hoje.
