Sinop: câmara vota mudança na lei para abrir novas vagas de vereadores
A Câmara de Sinop disponibilizou a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (17) e incluiu a votação do decreto que revoga outro aprovado em extraordinária, há oito dias, aumentando o número de vereadores de 11 para 17, a partir de 2013. Os trâmites legais não foram seguidos e, conforme Só Notícias antecipou, segundo o presidente Remídio Kuntz (PSD), seria necessário sancionar a lei que altera a lei orgânica (que rege o município) primeiro, para aí sim, votar o incremento das vagas de parlamentares.
A alteração na lei orgânica já foi aprovada em primeira votação, na extraordinária semana passada, e será, novamente apreciada nesta segunda. Há possibilidade de ir para uma terceira votação caso seja feito e aprovado pedido de vista. Para o “processo” seguir em frente, é necessário aval da maioria absoluta dos parlamentares, 8 dos 11. Após esta fase, se aprovada a mudança, poderá ser fixado o aumento de vagas.
O incremento diverge opiniões. Entidades de classe protocolaram, essa semana, pedido para ser feita audiência pública visando discutir o assunto, no entanto, não há confirmação se os parlamentares devem votar esse pedido na plenária. Sérgio Palmasola (PSD), Fernando Assunção (PSDB) e Ademir Bortoli (DEM), que votaram contrário ao aumento, devem apresentar o requerimento.
Conforme Só Notícias já informou, levantamento inicial aponta que seriam gastos cerca de R$ 480 mil a mais, por ano, com mais seis vereadores. A câmara está embasada na legislação que prevê aumentar número de vereadores de acordo com o crescimento populacional. Com 111 mil habitantes (dados do último censo) Sinop pode ter 17 legisladores.
