Sinop: Câmara Federal faz hoje audiência para tratar de reservas indígenas
O presidente da Subcomissão de demarcações de terras indígenas na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão, preside, a partir das 18h, em Sinop, audiência pública para discutir demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, outros Estados e detalhar para lideranças políticas e do setor de agronegócio a PEC 215 (Proposta de Emenda a Constituição) estabelecendo novos critérios para o governo criar áreas destinadas aos índios. Prefeitos, vereadores, presidentes de sindicatos e associações das regiões Norte e do Araguaia, locais onde há grande quantidade de áreas criadas e em processo de formação, vão participar dos debates, na câmara municipal.
Embora Sinop não tenha áreas destinadas aos índios, para o presidente da Câmara, Dalton Martini (PP), a discussão se faz necessária devido a forma como novas áreas estão sendo criadas que poderão prejudicar e inviabilizar muitos municípios. “Há áreas que estão em processo de criação que podem inviabilizar muitas cidades como São José do Xingu que terá metade de sua área destinada à reserva. Apiacás é outro município que vai ser prejudicado com a criação da área que terá mais um milhão (1.050 milhão) de hectares e 500 famílias vão perder suas terras. Então é um problema do Estado que temos que discutir”, citou lembrando a retirada de centenas de famílias a Gleba Suiá Missú, no final do ano passado. “É claro que as reservas devem ser criadas, não digo que não tenham, mas é preciso que sejam feitas com critérios que garantam a sobrevivência dos índios, mas que não prejudiquem o desenvolvimento das cidades, do Estado, e garantam também a permanência de produtores em suas terras”, ressaltou.
Para Dalton, que participou com Nilson Leitão de audiência com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hofmman, este mês, para tratar do assunto, a aprovação da PEC 215 repassando ao Congresso poder de aprovação de criação de novas áreas, é de suma importância para que os processos sejam feitos com mais cautela.
“Hoje muitos deputados estão empenhados nessa questão (aprovação da PEC), pois não podemos permitir que o desenvolvimento dos Estados seja travado por conta de demarcações fraudulentas. A Funai (Fundação Nacional do Índio) faz tudo como quer e isso tem que ter um basta”, destacou referindo-se as fraudes descobertas em processos de criação de áreas indígenas.
A criação de novas áreas é feita pelo governo federal e, caso a PEC seja aprovada, a decisão de aprovação ficará por conta da Câmara dos Deputados e Senado.
