Sinop: câmara faz projeto e não deve aumentar número de vereadores na próxima legislatura
O projeto de decreto legislativo 018/2016 prevê que serão mantidos os atuais 15 parlamentares para a próxima legislatura. A matéria, de autoria dos próprios vereadores, entrou na pauta da próxima sessão, na segunda-feira (6), ocasião em que será encaminhada às comissões competentes para receber pareceres. O presidente Mauro Garcia (PMDB) disse que o projeto deverá ser votado no plenário até o dia 12. “É obrigatória a votação antes da primeira convenção partidária”, explicou, ao Só Notícias.
Apesar do projeto determinar que será mantido o mesmo número de vereadores, Mauro afirmou que a definição só ocorrerá com a votação em plenário. “Só se pode dizer quais vereadores concordam ou não com o projeto após a votação. Não há nada definido, mas, em minha opinião, vai seguir da forma como está atualmente (com 15 vagas). Caso o projeto seja derrubado, a quantidade de vereadores que pode chegar, por lei, até 19, poderia ser alterada com uma emenda. Porém, acredito que isso não vai acontecer”.
A criação de mais 4 vagas estaria embasada no artigo 29 da Constituição (organização dos Estados e Municípios) onde está fixado o número de vereadores de cada câmara municipal de acordo com a quantidade de moradores. São 19 vereadores para municípios com 120 a 160 mil habitantes, faixa na qual se enquadraria Sinop. Porém, a Constituição deixa a critério do legislador municipal se deve ser aumentado o número de vereadores. Não é obrigatório.
A pesquisa Real Dados/Só Notícias, publicada mês passado, mostrou que a maioria dos sinopenses não quer aumento no número de vereadores de 15 para 19, como vinha sendo cogitado nos bastidores da câmara municipal. 87,7% dos moradores são contrários a criação de mais vagas. Apenas 10% são favoráveis. 1,5% está indiferente. 0,7% não respondeu. A pesquisa foi feita com 408 pessoas, de diferentes faixas etárias, e a margem de erro é de 4% para mais ou para menos.
Em abril, dirigentes de entidades que representam a sociedade entregaram, para a presidência do legislativo e aos vereadores, manifesto defendendo a permanência da composição atual para evitar mais despesas, considerando o momento de dificuldades econômica.
Se fossem criadas 4 vagas, só com subsídio do vereador e a verba indenizatória seriam gastos a mais cerca de R$ 624 mil por ano. Cada vereador tem subsídio de aproximadamente R$ 8 mil (bruto) e a verba indenizatória é R$ 5 mil. As despesas seriam ainda maiores porque cada vereador tem direito a 3 assessores (a faixa salarial vai de R$ 1,4 mil a R$ 1,8 mil, sem benefícios) e também não é calculado gasto com telefonia.
