Sinop: câmara conclui votação de mudanças no asfalto comunitário
O projeto que altera a lei 1103/2009 passará pela terceira e última votação segunda-feira, na sessão da câmara. Com a aprovação final prevë que “o pagamento da importância de que tratam os artigos 16 e 17, após determinado limite a ser desembolsado pelo município, poderá ser efetuado em dinheiro, em materiais ou em produtos e serviços de terceiros a serem empregados na obra”. Antes da modificação a prefeitura só poderia executar obras de infraestutura com materiais ou produtos e serviços de terceiros. Agora, poderá entrar com recursos financeiros na contrapartida do asfalto comunitário.
De acordo com a lei para o bairro ser contemplado com o asfalto comunitário, a execução da obra deve ser requerida pelos proprietários dos imóveis, não podendo haver discordäncia superior a 15%, ou por iniciativa do Poder Público, desde que a adesão mínima seja de 85% da área beneficiada. O município fica autorizado a participar do plano comunitário com os custos decorrentes dos cruzamentos de vias públicas, bem como as áreas pavimentadas localizadas de frente dos logradouros públicos. A prefeitura poderá arcar com parte dos custos da obra no limite de até 50% excluído deste cálculo às custas decorrentes dos cruzamentos das vias e logradouros públicos.
Este ano está programada pavimentação comunitária de cinco bairros e serão usados 50% dos recursos arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No Jardim Celeste as obras já estão em andamento. Nos jardins Jacarandás, Nações e Santa Mônica está concluindo o processo com a aceitação dos moradores.
