Sinop: câmara aprova requerimento para prefeito explicar contratação de Oscip na saúde
O requerimento do vereador Wollgran Araújo (DEM), que questiona a contratação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste (Adesco) pela prefeitura, foi aprovado, na sessão de ontem da câmara. A cobrança vai ser encaminhada ao prefeito Juare Costa, que autorizou a contratação, sem passar pelo legislativo. O vereador disse, ao Só Notícias que questiona, a taxa de administração de 35% que será cobrada por essa OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), enquanto as OS (Organizações Sociais) não cobram taxa para os órgãos públicos onde prestam serviços. “Se a Adesco atingir o teto máximo de R$ 22 milhões, vai arrecadar por ano cerca de R$ 7 milhões, que é o suficiente para contratar 40 médicos por 40 horas”, comparou.
O secretário de Saúde Francisco Specian esteve na câmara e foi questionado pelo vereador quanto ao processo para classificação da OSCIP. “Ele me respondeu que foi porque foi a única que se apresentou. Para mim esse argumento não prova capacidade de gerenciamento”, disse. O parlamentar aponta que a Oscip vem deixando a desejar em alguns municípios onde presta serviços.
A Adesco foi a vencedora da licitação e ficará responsável por gerir os funcionários não concursados da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a assessoria, a empresa cumpriu todos os termos do edital mas não foi revelado quantas entidades concorreram ao processo. A prefeitura disponibilizará o valor máximo de R$ 22,2 milhões para que a Oscip cumpra todas as exigências contidas no edital. “Nesse montante estão incluídas as despesas com pessoal, encargos sociais (previdenciários e trabalhistas), encargos administrativos, impostos, e demais despesas necessárias à fiel execução do projeto”, aponta trecho do documento. A fiscalização será feita pela própria administração.
A Oscip ficará responsável por realizar o plano de trabalho contido no edital que constitui fornecimento de bens e serviços, contratação de pessoal especializado, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria na secretaria. Nas metas da Oscip estão a melhoria na qualidade do serviço prestado, agilizar o atendimento nas unidades de saúde, ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família, capacitar profissionais da área, garantir assistência farmacêutica, fortalecer o programa saúde da mulher e implantar saúde do homem, implementar as ações de Vigilância em Saúde e Promoção à Saúde, conscientizar a população como ator fundamental para diminuir incidência de dengue e educar nas escolas para o trânsito consciente e seguro.
O documento aponta que um clínico geral pode receber salário mensal de R$ 16,3 mil por jornada de trabalho de 40 horas ao mês. O contrato pode ser rescindido por acordo entre as partes ou administrativamente, bastando um comunicado com 90 dias de antecedência. Não foi informado no documento por quanto tempo é o prazo de abrangência desta parceria com a Oscip.
