Sinfra Cuiabá tem contas reprovadas e gestor precisa devolver recursos
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de 2008 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá e penalizou o secretário Josué de Souza Filho e o prefeito Wilson Pereira dos Santos. A reprovação das contas foi motivada pela prática de atos de gestão que representaram ofensa grave as leis que regem a administração pública e que causaram prejuízo ao erário municipal.
As sanções impostas pelo Tribunal Pleno são no sentido de que o secretário Josué Souza e o prefeito Wilson Santos devolvam aos cofres municipais quase R$ 649 mil, o equivalente a 20.283,60 Unidades Padrão Fiscal, em razão do sobrepreço praticado em contrato emergencial firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Esse valor deverá ser recolhido, em conjunto, com recursos próprios.
Além disso, o secretário de Infraestrutura de Cuiabá terá que restituir ao erário municipal o valor de R$ 103 mil (3.238,18 UPF-MT) que foram pagos a maior à construtora Nhambiquara Ltda., durante a execução do contrato de reforma da Praça 8 de Abril. Por fim, o gestor Josué Souza foi multado em 200 UPF-MT (R$ 6,3 mil) por causa de irregularidades em licitação. Todas as penalidades devem ser recolhidas no prazo de 15 dias.
Dentre as várias determinações feitas a atual gestão da Secretaria destaca-se a que trata de abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos. Essa licitação tem que ser realizada no prazo máximo de 90 dias. O gestor também precisa abster-se de prorrogar o contrato de fornecimento de combustível, pois se trata de compra e não prestação de serviço.
