Silval acionará STF contra novas áreas indígenas em MT
O governador Silval Barbosa (PMDB) e a bancada federal de Mato Grosso participaram, esta manhã, de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Eles discutiram a recente demarcação de terras da etnia Kayabi, na região Norte, que tem causado tensão social e clima de insegurança no campo.
Durante a reunião, Silval Barbosa acusou a Fundação Nacional do Índio (Funai) de colocar em xeque o Pacto Federativo e chegou a informar que vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que governo federal dê continuidade a processos de demarcação de áreas indígenas sem considerar os direitos dos não índios que estão sobre as terras, tituladas e outorgadas pelo próprio governo.
Segundo o senador Jayme Campos (DEM), a nova delimitação foi feita a partir de um laudo antropológico fraudulento e resultou na ampliação de um milhão de hectares para apenas cem índios, incluindo terras que foram vendidas e tituladas legalmente pelo governo de Mato Grosso no início dos anos 60. “O Norte de Mato Grosso está perdendo sua única jazida de calcário, que é relevante para a agropecuária regional”, lembrou o parlamentar.
Ao ser cobrado pelo governador e pela bancada federal de Mato Grosso, para que apresente uma solução, o ministro disse não ter uma saída para o problema. O ministro sugeriu cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Jayme Campos defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Congresso Nacional o poder de demarcar reservas indígenas e o restabelecimento da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União, que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da Raposa Serra do Sol. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.
Também estiveram na reunião no Ministério da Justiça os deputados federais Júlio Campos e Nilson Leitão e os prefeitos Adalto José Zago, Asiel Bezerra de Araújo e Antonio Domingo Rufatto; das cidades de Apiacás, Alta Floresta e Paranaíta, respectivamente.
(foto: Mayke Toscano/assessoria)
