Setor produtivo e prefeitos resistem à ideia de destinar dinheiro do Fethab para saúde
O governo do Estado vem enfrentando problemas na construção de um plano que resolva emergencialmente a questão dos repasses da Saúde aos hospitais regionais e municípios. De um lado o setor produtivo, que não aceita a retirada de nenhum percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e, do outro, os municípios que não estão dispostos a abrirem mão de um elevado percentual daquilo que lhes cabe no que se refere ao Fethab Combustíveis. Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontam para um passivo de R$ 195 milhões no setor, sendo R$ 162 milhões aos hospitais regionais e R$ 33 milhões devidos aos municípios relativos a exercícios anteriores.
Um dos principais fatores apontados para o atraso nos repasses está na chamada frustração da receita, que ocorre quando a arrecadação e o aporte de recursos ocorre em quantidade menor do que o projeto no orçamento anual. De acordo com a equipe econômica, apenas no primeiro quadrimestre de 2017 o Estado sofreu uma frustração de receita da ordem de R$ 250 milhões.
Para equacionar este problema e dar fôlego às unidades de Saúde, o Estado está trabalhando, em conjunto com os demais Poderes, municípios e com o setor produtivo, em um plano de remanejamento de recursos. A composição, segundo o deputado José Domingos Fraga (PSD), seria formada pelo o uso do Fethab, majoritariamente pelo fundo dos combustíveis, o que não foi aceito pelos municípios. “Os municípios estão pagando muito caro nesta crise, gastando até 35% da Receita Corrente Líquida com a Saúde, cumprindo um papel que não é deles”.
Conforme o parlamentar, outra saída costurada, esta possivelmente aceita pelos prefeitos, seria a destinação de uma parte do que cabe às prefeituras, todo o Fethab Combustíveis que pertence ao Estado, bem como aquilo que é destinado do fundo para os demais poderes. “Também o setor produtivo participaria com 50% do Fethab das commodities. A soma seria suficiente para estancarmos o rombo existente”.
Por outro lado, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que reconhece a necessidade de ação imediata na Saúde, entende ser difícil o setor produtivo aceitar abrir mão do Fethab commodities para a Saúde. “O setor compreendeu o momento que o Estado está vivendo, inclusive dobrou o Fethab em 2016 para fazer infraestrutura. Mas, tenho convicção que o agronegócio não vai admitir mudança no Fethab”. O tema segue sendo discutido e uma solução deverá ser anunciada nos próximos dias.
