Servidores pedem a Savi apoio para descentralização no sistema prisional
Representantes do Sistema Prisional de Mato Grosso se reuniram hoje pela manhã com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), e com o primeiro secretario, deputado Sérgio Ricardo (PR). Os servidores apresentaram as reivindicações, a serem enviadas para o Governo do Estado, visando descentralização da direção do Sistema Prisional e a participação da categoria no grupo especial de trabalho que vai apresentar propostas de reestruturação das Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual. O decreto que cria o grupo especial foi publicado no Diário Oficial do dia 08 de outubro, que circula hoje.
De acordo com o artigo 2º do Decreto 2.894, o grupo especial concentrará esforços na criação, transformação e adequação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural – SEDER, Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Controladoria-Geral do Estado e Gabinete de Segurança Institucional.
Outra reivindicação apresentada é a descentralização da administração do Sistema Prisional. Segundo o Superintendente de Gestão de Cadeias, Sílvio Aparecido Ferreira, hoje existe uma superintendência para administrar 54 cadeias públicas e seis penitenciárias. "O que a gente pede é a regionalização dessa administração, nos mesmos moldes dos comandos regionais. E que esse comando seja exercido por alguém da categoria, explicou.
O Estado conta hoje com 54 cadeias públicas, seis penitenciárias, quatro casas de albergados e uma colônia agrícola. De acordo com a secretária do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional (Sindsspris), Jacira Maria da Costa Silva, a categoria é composta por 1135 agentes, 38 assistentes, 35 técnicos e dois auxiliares. "Com a realização do concurso público, serão chamados mais 870 agentes, 650 assistentes e 150 técnicos", ressaltou.
O salário da categoria varia de R$ 1,3 mil a R$ 4,2 mil, sendo que esse teto é aplicado somente para diretores de penitenciárias ou grandes cadeias públicas. No caso específico de agente penitenciário, que é a maioria, o salário varia de R$ 1,3 mil a R$ 3,5 mil, sendo que um servidor atinge esse teto após mais ou menos 14 anos de trabalho.
O presidente Mauro Savi afirmou que é um direito da categoria reivindicar melhorias e que a Assembléia Legislativa vai dar todo apoio necessário para que suas solicitações sejam atendidas. "Nada mais justo do que a categoria ser comandada por alguém da própria carreira, que conhece as necessidades dos servidores. E também é justo que eles participem do grupo de estudo", ponderou o presidente.
O deputado Sérgio Ricardo observou que a própria Lei Orgânica da categoria estabelece que o comando seja exercido por servidores do próprio quadro. "Então vocês estão reivindicando uma coisa que já está garantido em lei, temos é que fazer cumprir", observou.
