Senador quer informações de ministério sobre renegociações de dívidas de Mato Grosso
O senador Arthur Virgilio (AM), líder do PSDB no Senado, apresentou requerimento, ontem, no Senado, pedindo explicações do Ministério da Fazenda sobre a proposta de renegociação, com bancos, das dívidas do governo de Mato Grosso.
O tucano quer saber se há na Secretaria do Tesouro Nacional, alguma proposta em andamento sobre renegociação da dívida pública, o valor, condições para essa renegociação, como essas negociações poderão atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda novas rolagens ou acertos da dívida e cópia da proposta feita pelo governo estadual.
A proposta de renegociação das dívidas públicas de Mato Grosso, feita pelo Banco do Brasil e outros bancos, sobre os R$ 5,3 bilhões que o Estado deve à União, foi entregue no último dia 3, para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O governador Blairo Maggi esteve, em Brasília, discutindo esta questão.
A dívida atual consome cerca de 14,5% de tudo que o Estado arrecada. Para fazer a renegociação o governo estadual quer juros menores que os atuais 10,5% ao ano, parcelas fixas e sem nenhum tipo de indexação monetária, além de um período aproximado em cinco anos de carência para o início da quitação da renegociação. A proposta ainda trabalha no aumento do prazo para a quitação dos débitos. A data de pagamento seria alongada de 2027 para 2047, e os atuais R$ 650 milhões pagos anualmente a União passariam, diminuiriam para aproximadamente R$ 300 milhões anuais.
