Senador quer aprovar PEC reduzindo maioridade penal para 13 anos
O senador Magno Malta (PR-ES) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (12), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90/2003, de sua autoria, que reduz para treze anos a maioridade penal no caso de crimes hediondos. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e o voto do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e pela sua rejeição. Na sessão desta terça-feira, os membros da pediram vista coletiva do projeto, que tramita em conjunto com outras cinco proposta sobre o mesmo tema.
Em Plenário, Magno Malta informou que deverá propor a Ricardo Ferraço, na tentativa de viabilizar a aprovação de sua PEC, uma alteração para incluir a previsão de criação de centros de treinamento esportivo nos quais os jovens infratores com idade a partir de 13 anos possam ser internados para praticar esportes de alto rendimento simultaneamente ao cumprimento de suas penas criminais.
Magno Malta manifestou sua indignação pelo fato de a sociedade, sobretudo a população de baixa renda que enfrenta diretamente o problema da violência praticada por menores, não ter sido ouvida para opinar sobre a necessidade de redução ou não da maioridade penal.
– Tem que debater com o povo na rua, com quem está no ponto de ônibus, com quem vive a insegurança da noite e do dia. Vá perguntar para o motorista de ônibus. Vá perguntar para o trocador de ônibus. Esses sim, conhecem a violência imposta por esses homens travestidos de criança, que estão nas ruas sob a proteção de meia dúzia de pessoas que filosoficamente entendem que eles [os menores] tem que continuar matando – disse.
