Senador por MT será relator da LDO para 2017
O líder do PR no Senado, Wellington Fagundes, será o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A indicação foi confirmada, hoje, pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto é necessário para orientar a elaboração da proposta orçamentária de 2017, incluindo prioridades, normas para execução dos gastos e metas da política fiscal. “Essa é a oportunidade que temos para construir, de fato, um Orçamento realista para 2017. Há muito o Orçamento se transformou em numa mera formalidade, uma ‘peça de ficção’. E isso precisa acabar”, disse o senador.
O projeto, em tramitação na CMO, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A proposta dispõe ainda sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Enviado ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, a proposta foi considerada pelo Governo como sendo “conservadora” e refletia o atual momento econômico. Para os parlamentares que formavam a oposição, a proposta é descontextualizada.
Crítico das peças orçamentárias, Wellington Fagundes disse que os próximos debates definirão o contexto em que as diretrizes orçamentárias serão estabelecidas para elaboração do Orçamento. Ele adiantou que pretende definir ainda nesta semana um calendário de audiências públicas, com a participação das autoridades fiscais e monetárias.
O parlamentar republicano lamentou que os “atropelos políticos” – evidenciados pelo processo de impeachment da presidente Dilma e também do afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – tenham atrasado o andamento e a apreciação de projetos importantes, como a LDO e o próprio Orçamento de 2017.
Prazo final
Pelo calendário atual, a CMO deve encaminhar o parecer final à Mesa Diretora do Congresso Nacional até o dia 8 de julho. Até lá, estão previstas a realização de audiências públicas, a apresentação do relatório preliminar, abertura de prazo e votação de emendas, entre outros.
A LDO encaminhada pelo Governo – e que pode ser alterada em função das necessidades de ajuste fiscal – fixa para o próximo ano superavit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto, isto é, R$ 6,788 milhões) para o conjunto do setor público (União, Estados e municípios, incluindo todas as estatais). A economia ficaria a cargo somente dos Estados e municípios, já que a meta do Governo Federal é de zero reais.
A proposta também prevê que o salário mínimo suba de R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, em correção de 7,5%.
