Senador mato-grossense vai ao STF contra “fatiamento” no processo de Dilma
O senador José Medeiros (PSD) ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a segunda votação do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff (PT), que manteve a petista habilitada a ocupar cargos públicos. Para o parlamentar, a decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que comandou o processo contra a ex-presidente, fere a Constituição Federal, que prevê, em caso de afastamento, a proibição automática pelo prazo de oito anos.
Medeiros explicou que a base do pedido está no artigo 52 da Constituição Federal, que define as competências do Senado. No parágrafo único, não há a separação das penas, como ocorreu no julgamento de Dilma. Na sessão que sacramentou o afastamento definitivo da petista do Palácio do Planalto, os senadores tiveram que votar por duas vezes.
Na primeira, 61 dos parlamentares optaram pela saída de Dilma. Já na segunda votação, em que analisavam a questão da inabilitação, os oposicionistas foram deixados pela maioria dos senadores do PMDB e do PR e não conseguiram êxito. “Ocorre que a Constituição aponta que as duas sanções são conjuntas. Com todo respeito, o fatiamento fez com que a nossa lei maior fosse rasgada”.
Com base neste vício, o pessedista, que acionou sua equipe jurídica para elaborar o pedido ao Supremo, defende que a segunda votação seja anulada e, com isso, o primeiro resultado seja usado para garantir as duas situações previstas na Constituição, ou seja, o afastamento e a inabilitação. “A maioria dos brasileiros não engoliu o que o Senado fez. Por isso, ingressamos com o mandado de segurança, no sentido de resguardar a nossa Constituição”. Ele pontuou que após consulta a renomados juristas, se decidiu pela medida.
Para o senador, Lewandowski e os senadores que defendem a ex-presidente fizeram uma “gambiarra jurídica” para estabelecer uma segunda votação. “Não é uma coisa separada da outra. É uma afronta à Constituição. Ficamos com um gosto de caixão velho na boca. Na última hora fizeram uma gambiarra jurídica, e acabaram por garantir os direitos políticos da ex-presidente”.
Assim como Medeiros, o senador Álvaro Dias (PV) e os senadores do PSDB, que voltaram atrás na decisão de não recorrer ao Supremo, querem garantir o respeito ao dispositivo constitucional que inabilita a petista a exercer funções públicas pelo prazo de oito anos. “Nós fizemos um pacto de limpar o Brasil. Um pacto de ajudar o presidente Michel Temer a ter condutas diferentes. Não dá para continuar na mesma coisa. Tenho certeza de que o meu sentimento é o mesmo sentido por boa parte da população brasileira”.
