Senador mato-grossense e relator do orçamento exclui criação da CPMF de ‘esforço fiscal’
Alvo de polêmica, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está descartada da relação do ‘esforço fiscal’ do governo para atingir a meta orçamentária. A decisão foi tomada pelo relator do Projeto de Lei de Diretrizes (LDO), senador Wellington Fagundes (PR), em documento encaminhado ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O relatório deve ser votado, hoje, na Comissão Mista do Orçamento.
Wellington se reuniu com a líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e disse que o “esforço fiscal” para a obtenção da meta orçamentária deve ser calcado em parâmetros que não representem a criação de novos impostos.
A presença da CPMF no anexo abria a possibilidade de o governo criar a Contribuição e incluir sua receita no Orçamento Anual de 2017. Para isso, o Congresso teria que votar a medida até o dia 31 de agosto – quando se encerra o prazo para encaminhamento da PLOA. “Estamos excluindo essa possibilidade. A sociedade não pode viver com essa ‘espada’ na cabeça e ver criada um novo imposto de uma hora para outra”.
Em seu relatório na PLDO, Wellington defende a “busca da redução dos gastos públicos” como fundamental para se alcançar a meta que aponta para um déficit de R$ 139 bilhões. Ele ressaltou que procura forçar o Governo a adotar a vertente da retomada dos investimentos como saída para a crise econômica. “Até então, quando se falava em fazer superávit primário, a primeira coisa que se cortavam era os investimentos. Queremos mudar isso”.
No documento ao ministro, o relator ressaltou que a permanência da CPMF no Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, o chamado “Anexo 4”, também se mostra “inoportuna diante do momento político-social” e que manter a projeção de tributos cuja aprovação pela Congresso se mostra improvável não contribui em nada para a construção de um orçamento realista.
