Senador Jayme Campos rebate MPF e acusa irresponsabilidade
O senador licenciado Jayme Campos, dos Democratas, disse que o Ministério Público Federal age "com irresponsabilidade" ao promover a ação civil pública contra ato de sua administração em que pede o ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão por superfaturamento nas obras realizadas pela Prefeitura de Várzea Grande. Segundo ele, não há motivos para a ação, já que trata-se de uma obra delegada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). "Estou absolutamente tranqüilo" – disse o senador democrata, que é pré-candidato ao Governo.
Em sua defesa, Jayme Campos explicou que a Prefeitura de Várzea Grande, na época em que a obra foi licitada, apenas cuidou dos procedimentos de execução. Ele informou que o Executivo recebeu o edital do DNER e com o preço padrão. Para ele,se existe algo de errado no caso, não era de responsabilidade da Prefeitura e que, portanto, a ação considerada descabida. "Deveriam processar o DNER" – sugeriu.
Conforme a análise feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União as obras foram executadas, estão em uso pela comunidade, mas apresentam sobrepreço nos custos unitário e total (de materiais e serviços) em relação aos valores orçados no projeto básico e em relação aos valores do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do DNER.
O ex-prefeito, de acordo com o Ministério Público Federal, aparece como o ordenador de despesas do município, foi responsável por autorizar o pagamento de R$ 1.595.343,12 nas obras de duplicação da passagem urbana de Várzea Grande, nas rodovias BR 070/163/364/MT. A ação civil pública será protocolada nesta quinta-feira, dia 10, e nela os procuradores federais pedem a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e agora senador e também dos proprietários das empresas envolvidas no caso.
O MPF também quer que respondam pelo prejuízo ao erário os responsáveis pelas análises e aprovações de custo da empresa vencedora da licitação, o diretor-geral Maurício Hasenclever Borges e os engenheiros Francisco Augusto Pereira Desideri, chefe da Divisão de Construção, e Alfredo Soubihe Neto, diretor de Engenharia Rodoviária, todos do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
