Senador de MT quer sanções a órgãos públicos que não ofereçam acessibilidade
O senador José Medeiros (PPS) destacou a apresentação de um projeto de lei, de sua autoria, prevendo sanções a órgãos públicos cujos edifícios não atendam aos requisitos de acessibilidade. Pela proposta, as construtoras responsáveis pelas obras também ficam sujeitos a multas, desde que tais requisitos constem dos editais do contrato.
“A acessibilidade é direito constitucional de todos, sendo mais diretamente associada às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive gestantes, idosos e enfermos. Se o descumprimento das normas de acessibilidade impede esse direito, logicamente o responsável por essa violação deve estar sujeito a sanções, pois o que está em jogo é o próprio direito de ir e vir, previsto na constituição a todos os brasileiros indistintamente”.
O projeto altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. José Medeiros disse apostar no “efeito inibitório da penalização, para que o potencial violador da norma reflita se compensa infringi-la”.
O senador lembrou que 45 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. “É importante destacar que, segundo dados oficiais, o Brasil conta com mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, dos quais cerca de 7% apresentam limitações motoras, nos mais variados graus”, destacou o parlamentar ao revelar as motivações pela apresentação do projeto.
