Senador de Mato Grosso defende votação da PEC 300
O senador Pedro Taques (PDT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, pediu a votação, pela câmara, da PEC 300/2008, proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Segundo o parlamentar, que participou da reunião entre secretários de Segurança Pública e o presidente do Senado, José Sarney, a demora no exame da matéria é uma das razões da paralisação de policiais na Bahia e da ameaça de outras greves pelo país.
"Eu entendo que a PEC 300 é a causa desses movimentos e não podemos fugir ao debate sobe a PEC 300. É lógico que alguns estados não têm condições de pagar. Nós temos que saber o porquê", disse o parlamentar, salientando que o tema não foi tratado na reunião.
Os secretários foram ao Senado para entregarem documentos com sugestões de mudanças no Código Penal e em projetos de lei em tramitação no Congresso para atualizar a legislação penal brasileira.
Taques salientou que o Senado não tem se furtado a discutir a onda de violência na Bahia em meio à greve de policiais militares daquele estado, e registrou que o assunto foi tema de discussão na Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, que se reuniu na terça-feira (7).
"Debatemos essa lamentável situação na Bahia que já tem repercussão em outros estados da Federação. A subcomissão não será omissa nesse debate. Aliás, ela não é omissa, já que estamos discutindo desde sua instalação a militarização da policia, a possibilidade ou não da unificação policial", comentou o senador.
Taques citou ainda o PLS 710/2011, projeto de lei de Aloysio Nunes (PSDB-SP) que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, como outro assunto a ser examinado pela subcomissão. O projeto proíbe a greve nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. Na quarta-feira (8), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador ressaltou que a constituição já proíbe expressamente a greve nas polícias militares.
