Senado pode votar no 2º semestre projeto de senador de MT proibindo bloquear o WhatsApp
O senador pode votar, no segundo semestre, o projeto senador mato-grossense José Medeiros (PSD), que impede a interrupção, pelo judiciário, dos serviços e aplicações da internet, como o WhatsApp. Hoje houve interrupção, por decisão de uma juíza no Rio de Janeiro, mas que foi suspensa pelo STF. O senador considera que um juiz não pode suspender um serviço que o mundo inteiro usa, por causa de "questões menores". Hoje, Medeiros lamentou a nova "queda de braço entre a justiça e o WhatsApp, enquanto a população que usa o aplicativo, profissionalmente inclusive, fica exposta a estar, de uma hora para outra, sem ter como acessar este imprescindível veículo de comunicação".
Ao apresentar o projeto, há poucos meses, vetando o bloqueio, ele ponderou que "você não suspende serviço de energia de toda a cidade porque um usuário porque um cidadão fez um gato na energia (ligação clandestina) ou porque a concessionária de energia não cedeu um cadastro. Então, esse é o raciocínio. Nas comunicações é a mesma coisa: se tem milhares de pessoas usando um serviço, não se pode compactuar que um juiz suspenda um serviço que o mundo inteiro usa por causa de questões menores", defende Medeiros. "Precisamos de um projeto para regular essas atividades, justamente no sentido de facilitar a vida das pessoas", emendou. O projeto de Medeiros está tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia. Não foi informado quando vai a plenário para ser votado.
Em maio havia sido determinado, pela justiça do Sergipe, bloqueio do WhatsApp por 72 horas, também porque a empresa não forneceu ao judiciário dados solicitados de um determinado usuário para fins de investigações e para que a justiça tomasse decisões.
