Senado nega que contratação de Novacki para assessorar Blairo seja ilegal
A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado divulgou nota informando que não há irregularidade na contratação do ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, coronel Eumar Roberto Novacki, como assessor do senador Blairo Maggi. O jornal O Globo divulgou reportagem informando o exercício de cargo comissionado por Novacki não seria legal por ele ser servidor do governo estadual.
O Senado informou que "a cessão de militares do Estado do Mato Grosso para outros órgãos ou entidades públicas dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é admitida pelo art. 19, §3º, da Lei Complementar nº 231/2005, desde que haja autorização do governador do Estado. Considerando a possibilidade legal da cessão, foi firmado convênio 0042/2010, entre o Estado do Mato Grosso e o Senado Federal versando sobre a disponibilização de Eumar Roberto Novacki a esta Casa Legislativa".
Novacki foi nomeado para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, em fevereiro do ano passado. Na reportagem de O Globo é informado que o convênio firmado entre o governo de Mato Grosso e o Senado Federal não teve publicidade para evitar que Novacki perdesse o vínculo com a Polícia Militar e, assim, não tivesse direito a progressão de carreira.
