Senado não pode mudar decisão do TSE sobre cassação de Selma Arruda, diz Alcolumbre
O presidente Davi Alcolumbre, disse, hoje, que não cabe ao Senado mudar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou os diplomas eleitorais da senadora Selma Arruda (Podemos) e dois dois suplentes, por abuso de poder econômico e caixa 2 na eleição. “É um ato declaratório, não temos capacidade de deliberação. É um ato de declaração. É isso que está assegurado e vamos cumprir”, disse, esta tarde.
A mesa diretora do Senado designou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) para relatar o ofício do TSE que determina a perda de mandato da senadora e o TRE de Mato Grosso marcou para o dia 26 de abril a eleição suplementar para a eleição em Mato Grosso.
Considerando os prazos da defesa no Senado, Selma deve ficar no mandato até março. O presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu recentemente liminar para o 3º colocado no pleito, Carlos Fávaro (PSD), assumir o mandato de senador até a realização de nova eleição. Mas a liminar por enquanto não foi cumprida.
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