Senado deve votar projeto este ano e cidades de MT receberão verba-extra
As 141 prefeituras de Mato Grosso irão receber, provavelmente em novembro, uma receita extra de ICMS este ano. A informação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos (DEM), o Cidinho, ao explicar que o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, assegurou esta semana, em reunião ocorrida em Brasília, que, até outubro, a Casa irá votar o projeto de resolução sobre a Lei Kandir, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
“O Garibaldi garantiu, aos representantes do município, que o Senado vota em setembro ou, no mais tardar, em outubro, a resolução”, ressaltou, assinalando que o Estado irá receber R$ 250 milhões, sendo, desse total, 25% serão destinados aos municípios. “Esses recursos já estão previstos no Orçamento de 2008 da União e, dessa forma, aprovada a resolução, a liberação será imediata”, destacou.
Cidinho disse que o valor extra representa a arrecadação de um mês de ICMS dos municípios. “Esse dinheiro será a salvação da lavoura para muitos municípios para fecharem o ano equilibrado e cumprirem a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF)”, ponderou. Ele disse que a garantia dada pelo presidente do Senado é importante para que os atuais gestores possam fazer planejamento, desde já, a destinação que será dada aos recursos.
Para o presidente da AMM, não há o risco da liberação dos recursos da Lei Kandir, que sempre é uma “novela”, não sair este ano. “Há o compromisso do executivo e do legislativo para liberarem, o mais rápido possível, o que está previsto no Orçamento da União”, destacou, assinalando que as prefeituras deverão estar com esses recursos na conta até novembro.
Além disso, no dia 1º de novembro, o governo federal, através do Ministério da Fazenda, irá liberar os recursos do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conseguida durante a marcha a Brasília. O valor que cada prefeitura terá será suficiente para pagar, por exemplo, o 13º salário.
“Os recursos extras de ICMS e do aumento de 1% do FPM proporcionarão aos prefeitos que fechem o ano com as contas equilibradas”, enfatizou. Cidinho acredita que a grande maioria – dos municípios irão, dessa forma, cumprir a LRF.
