Senado deve votar na próxima semana a liberação de R$ 400 milhões do FEX para Mato Grosso
Após se reunir novamente com o presidente da República, Michel Temer, hoje, em Brasília, o governador Pedro Taques recebeu a confirmação de que o projeto de lei para liberação de aproximadamente R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), será colocado em votação no Senado, já na próxima semana. “Conversamos com presidente Temer e conseguimos a urgência na Câmara dos Deputados, agora vamos conversar com o deputado Rodrigo Maia, presidente da casa. Se for votado na Câmara hoje ou amanhã, o projeto será encaminhado para o Senado na outra semana para que seja votado”, afirmou o governador, por meio da assessoria.
Taques também falou com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e na oportunidade tratou da dívida no valor de R$ 110 milhões que a União, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), tem com o Governo do Estado. “Foi uma viagem produtiva até agora. Agradeço a bancada do Estado, que tem nos ajudado muito nestas demandas”, concluiu.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o financiamento aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
Ao todo, o Estado cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões. Em Mato Grosso estes recursos devem auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal.
