Senado aprova em sessão plenária o FEX e Mato Grosso receberá R$ 496 milhões
O Senado acaba de aprovar, em sessão plenária, o projeto autorizando o governo federal repassar para os Estados o recurso do FEX – Fundo das Exportações – da compensação prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados. Mato Grosso deve receber cerca de R$ 496 milhões, sendo que R$ 124 milhões vão ser divididos entre os principais municípios exportadores – Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, devem ficar com maiores fatias (o montante para cada cidade ainda não foi informado). O projeto segue, agora, para sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é que os repasses sejam feitos na semana que vem.
O senador Wellington Fagundes (PR) defendeu agilizou a tramitação, na Comissão de Finanças e Orçamento, da aprovação do projeto repassando o FEX, a título de compensação para os Estados que exportam commodities e vários produtos. O senador Cidinho Santos ressaltou, antes da votação, que os recursos vão desafogar o caixa de Estados e centenas de municípios.
O governador Pedro Taques articulou com o ministro Henrique Meirelles que o projeto fosse enviado ao Congresso com urgência devido a crise que Mato Grosso e demais Estados enfrentam. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, semana passada, e hoje houve a conclusão da votação no Senado.
O governo do Estado deve ficar com aproximadamente R$ 370 milhões que devem ser usados para quitar débitos na área de saúde pública e garantir o pagamento, sem escalonamento, dos salários dos servidores.
