Senado aprova divulgação do preço de combustíveis no site da ANP
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle (CMA) do Senado aprovou, hoje, o projeto de Lei, que determina a cada estabelecimento revendedor varejista de combustível a divulgação eletrônica na página da Agência Nacional de Petróleo (ANP) do preço de cada tipo de combustível ofertado ao consumidor. A intenção é que a página eletrônica da ANP forneça de forma clara e individualizada os valores cobrados pelos combustíveis nos postos.
Segundo o autor da proposta, senador Ivo Cassol, "o custo será mínimo para esses estabelecimentos, que deverão apenas alimentar a página da ANP sempre que os preços cobrados forem alterados. Já a ANP, deverá apenas providenciar, na página eletrônica, os custos; que poderão ser compensados com a eliminação das pesquisas de preços, atualmente realizadas regularmente, com amostras de revendedores".
O presidente da comissão, senador Blairo Maggi, defendeu a iniciativa como prerrogativa da garantia dos direitos do consumidor. "O combustível já passou a fazer parte das despesas fixas de grande parte das famílias brasileiras, entrando no orçamento da casa e, por isso, merece especial atenção, a medida que o consumidor terá assim, acesso rápido e fácil aos valores cobrados por esse produto. Terá ainda, o livre direito de escolha para optar pelo preço mais baixo, poupando assim, em suas finanças sem ter que gastar do próprio combustível para percorrer os postos".
