Senado aprova auditoria para apurar denúncias de irregularidades no Ibama
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou nesta terça-feira (25) requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a fim de apurar denúncias de irregularidades nos projetos PNUD Bra-01.03 e 01.31.
Na reunião passada da comissão, o senador Sibá Machado (PT-AC) pediu sobrestamento do requerimento, alegando que tanto o Ibama quanto a Controladoria-Geral da União já estavam apurando as denúncias. Nesta terça, o senador revelou que até mesmo o TCU estaria investigando irregularidades denunciadas em alocação de veículos, aquisição de combustível e contratação de pessoal terceirizado. Ele apresentou alguns documentos sobre o assunto e propôs transformar o requerimento de auditoria em pedido ao TCU para que o tribunal remeta à comissão o resultado de suas investigações.
Heráclito Fortes protestou contra a tentativa de retirar do Senado a prerrogativa de investigar o Executivo. Segundo ele, “essa maçaroca de papéis distribuídos não prova nada”, e o Senado não pode ficar esperando que outros órgãos exerçam seu poder fiscalizador.
Para o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), os senadores estão perdendo espaço e poder a cada dia e essa situação precisa ser revertida. O senador Adelmir Santana (DEM-DF), lembrou que a CMA tem as atribuições de fiscalização e controle explicitadas em seu próprio nome. Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), as funções de fiscalização e controle não pode virar tema de disputa política.
A CMA aprovou, ainda, projeto de lei do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) estabelecendo que o Fundo Nacional do Meio Ambiente deverá financiar, prioritariamente, projetos que atuem em municípios com parte de suas áreas dentro de parque nacionais. O PLS 320/05 segue para exame e votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
