Senado aprova aplicação da ficha limpa para comissionados da casa
O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) é um dos autores do projeto que determina a aplicação dos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos comissionados na Casa. Assim, para que sejam contratadas nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na mesa do Legislativo, as pessoas deverão ter "ficha limpa". O texto foi em conjunto com Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS).
De acordo com a lei, que foi aprovada, hoje, basta uma sentença colegiada (proferida por mais de um juiz), antes mesmo de se esgotarem todos os recursos, para tornar inelegível quem for condenado por diversos tipos de crimes. No caso de condenação definitiva, a pessoa só pode voltar a concorrer depois de oito anos após o cumprimento da pena. A assessoria informou que o projeto adota esses e outros impedimentos como critérios para as nomeações de funcionários comissionados dos gabinetes.
Para os autores da proposição, a Lei da Ficha Limpa é um marco que deve servir não apenas para os que se submetem ao voto, mas para o acesso a qualquer função na esfera estatal. Eles consideram que a medida representa um "pacto" da sociedade contra práticas que comprometem a democracia, entre as quais a corrupção e a improbidade administrativa.
Ficha Limpa para comissionados – É de autoria de Pedro Taques a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A medida, aprovada no Senado em julho deste ano, valerá para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.
