Sema suspende programa de regularização de madeireiras
Em cumprimento à notificação recomendatória do Ministério Público Federal e Estadual, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente (SEMA), suspendeu o Programa de Pró-regularização, destinado a legalizar estoques de madeiras sem origem ou sem autorização.
Segundo a assessoria, o programa ficará suspenso até a conclusão de um estudo e o parecer jurídico. A orientação é para que as indústrias madeireiras que já se inscreveram aguardem a decisão definitiva. Só em Sinop cerca de 30 madeireiras foram inscritas para regularizar seus estoques de madeira irregular.
O motivo alegado na notificação recomendatória do MP número 01/06, para a suspensão do programa, seria por entenderem que as normas estaduais contrariam a legislação federal. Pelo programa, a madeira estocada seria avaliada e liberada mediante o depósito na conta do FEMAM do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor constante do respectivo laudo de avaliação.
