Governo de Mato Grosso adia publicação da concessão de rodovias alegando falta de resposta do TCE
O governo de Mato Grosso informou que decidiu adiar para dezembro a publicação do edital de licitação para concessão de seis lotes de rodovias estaduais, com mais de 2,1 mil km em diversas regiões. O motivo do adiamento é a falta de resposta por parte do Tribunal de Contas do Estado à solicitação do governo para a redução do prazo de lançamento do certame para setembro.
Em documento enviado ao TCE, hoje, a secretaria estadual de Infraestrutura e Logística apontou que “em virtude da ausência de resposta do tribunal acerca do pleito de redução de prazos, comunica-se que a publicação dos editais dos seis lotes modelados para leilão na B3 (Bolsa de Valores) para concessão de rodovias estaduais ao mercado privado dar-se-á quando atendidos os prazos previstos originalmente na Resolução Normativa” do tribunal”.
A secretaria explicou que desde fevereiro vem tratando com o tribunal a respeito da a modelagem do Programa de Concessões de rodovias, com previsão de lançamento do leilão em novembro, e que desde junho enviou a modelagem dos lotes a serem concessionados para análise do TCE. “Em 13 de agosto, foi encaminhado ao conselheiro relator o ofício com solicitação de análise acerca da possibilidade de redução de prazos, que foi relatada pelo atual Conselheiro Relator do processo de Acompanhamento das Concessões”, destacou a secretaria, no documento.
A secretaria estadual pediu que o edital fosse lançado até o próximo dia 27 para que o leilão pudesse ocorrer em 8 de novembro. “No entanto, nenhuma resposta foi efetivada pelo TCE até o momento, o que inviabiliza a publicação do edital e lançamento do leilão na bolsa de valores”, alega.
O governo estadual apontou que já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo. “No entanto, a conservação e manutenção das estradas são onerosas para o Estado, que quer manter os investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, além de todos os demais setores. A concessão vai garantir a conservação e manutenção das rodovias estaduais, mantendo a trafegabilidade”, diz trecho.
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