Selma Arruda recorre ao TSE para tentar reverter cassação
A defesa da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que a condenou por caixa 2 e abuso de poder econômico. O agravo em recurso especial foi protocolado no dia 28 de abril e aguarda decisão.
No documento, a defesa alega que todo o dinheiro usado por Selma em sua campanha ao Senado, em 2018, foi declarado. Os gastos foram comprovados por meio de contratos e comprovante de pagamento.
Consta no recurso que R$ 1,5 milhão investidos pelo suplente Gilberto Possamai não foram usados diretamente na campanha, como consta na decisão que a condenou. O valor não teria sido declarado por ela nas contas e financiou pesquisa anterior para avaliar a viabilidade de seu nome à disputa. “Referido mútuo visava subsidiar atos de pré-campanha e outras atividades desenvolvidas pela agravante, sem conexão direta com o pleito, pois, naquele momento, visavam tão e somente sua promoção pessoal lícita, bem como o desenvolvimento e análise da viabilidade da sua candidatura futura, a qual, até então, era incerta e dependia de tais estudos e avaliações para subsidiar ou não, o seu ingresso na disputa”, diz trecho do recurso.
De acordo com a explicação, o dinheiro não poderia ser considerado como campanha e julgado ilícito “porque, como já explanado diversas vezes, não há como se presumir que a totalidade dos recursos foram direcionados, indistintamente, à contratação exclusiva de serviços exclusivamente direcionados à campanha”, consta.
Selma foi cassada pelo TSE em dezembro passado por usar R$ 1,5 milhão não declarado em campanha. Ela foi oficialmente afastada do cargo em 15 de abril. Durante esse tempo, terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), tentava ocupar a vaga. O governador Mauro Mendes (DEM) também pediu que a vaga fosse preenchida, pois Mato Grosso teria muita a perder sem um representante no Senado.
No dia 16 de abril, Fávaro assumiu o mandato e deve continuar no exercício até que o TSE defina a data da eleição suplementar em Mato Grosso que estava prevista para abril, mas foi adiada devido a pandemia do Coronavírus.
