Sefaz estuda saída para corte de R$ 324 milhões na arrecadação estadual
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, disse que irá trabalhar para tentar recuperar o novo baque econômico que a arrecadação estadual sofrerá. O corte de R$ 324 milhões/ano na arrecadação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) se deu por conta da decisão judicial do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Paulo da Cunha, que pediu a suspensão do recolhimento do imposto incidente sobre as denominadas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST e TUSD).
Brustolin explicou que ainda não tem a decisão em mãos, mas que não irá desobedecer a medida. “O que posso dizer é que o Estado é um cumpridor da lei. Se o Tribunal de Justiça entendeu desta forma, nós iremos acatar a decisão do presidente Paulo da Cunha. O Estado terá uma grande perda, não tenho os cálculos em mãos agora, mas teremos que trabalhar para encontrar saídas para essa perda. Vamos continuar buscando novas saídas, essa é a meta”, comentou.
O desembargador Paulo da Cunha, em maio do ano passado, havia suspendido as determinações que interrompiam o pagamento do ICMS embutido na conta de energia. Consumidores conseguiram o direito de não pagar o imposto em instâncias inferiores, mas o desembargador barrou a isenção. O estado de Mato Grosso, por meio de sua Procuradoria Geral, pediu que a medida se estendesse a 679 decisões, das quais 481 tiveram o pedido concedido em seu favor.
Na época, o desembargador alegou que caso as liminares continuassem a ser mantidas, o Estado sofreria uma lesão em sua arrecadação. De acordo com o Estado, a arrecadação do imposto representa 31% do ICMS incidente sobre a energia elétrica. No último dia 3 de maio o desembargador voltou atrás em sua decisão, pois há entendimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a cobrança é ilegal.
As sentenças e decisões liminares suspendendo a incidência de ICMS sobre a energia elétrica haviam sido proferidas por juízos de Varas Especializadas da Fazenda Pública de Cuiabá.
