Sefaz cria Comitê de Conformidade para dar celeridade a processos diários
O secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, criou o Comitê de Conformidade para avaliar a legalidade e a efetividade dos atos administrativos para organizar o trâmite de documentos, as respectivas assinaturas nos atos administrativos, bem como o processo decisório no gabinete de direção superior.
Segundo o secretário, o comitê vai monitorar, deliberar e garantir o processo de legalidade e efetividade dos atos administrativos tramitados e implementados por meio da Secretaria de Fazenda. “O Comitê de Conformidade será uma forma de darmos celeridade aos processos diários que são de responsabilidade da Secretaria de Fazenda”, afirmou Eder de Moraes.
A medida consta da Portaria nº 005/2008, publicada no dia 15 de abril no Diário Oficial do Estado. A portaria estabelece que o fluxo de documentos a serem assinados pelo gabinete do secretário de Fazenda, ressalvados os casos de delegação formal regulados por portaria ou outro ato administrativo específico, trâmite para análise e distribuição por meio da chefia de gabinete, cabendo aos servidores de apoio administrativo do gabinete de direção superior e assessores o fiel cumprimento a esta determinação.
Estabelece também que os secretários-adjuntos e a Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário (SEJUF) adotem medidas de controle e análise prévia de todos os atos administrativos, em especial das minutas de legislações pertinentes a cada área, apondo assinatura autorizativa para efetivação do trâmite ao gabinete do secretário de Fazenda.
A medida aplica-se também aos termos de cooperação, convênios e outros instrumentos legais para efetivação de parcerias institucionais que envolvam a Gestão Sistêmica da Sefaz, cujas minutas e controles de implementação devam ser gerenciados pela Coordenadoria de Aquisições e Contratos da SEJUF, o que não desobriga cada gestor de manter a coordenação do respectivo objeto em cada unidade gerencial.
Caberá ao chefe de gabinete a convalidação e, caso preciso, solicitar a homologação dos atos administrativos à Assessoria Jurídica ou à Procuradoria Geral do Estado.
O Comitê é composto pelos seguintes servidores: secretário-executivo do Núcleo Jurídico e Fazendário, Benedito Nery Guarim Strobel; secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi; secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Edmilson José dos Santos; chefe de gabinete, Jorge Merquíades de Magalhães; assessores especiais Vivaldo Lopes Dias e Altino Satiro dos Reis Filho; procurador do Estado, Romes Júlio Tomaz; e a superintendente de Normas da Receita Pública, Maria Célia de Oliveira Pereira.
