Secretário vai ao TCE após tribunal decidir que acompanhará renegociação da dívida de MT
Após o Tribunal de Contas do Estado decidir que acompanhará passo a passo a renegociação que o governo estadual pretende fazer, com um banco, das dívidas de R$ 5 bilhões de Mato Grosso com a União, o secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, visitou hoje o presidente do TCE, Antonio Joaquim, e disse que está disposto a detalhar o projeto de reestruturação da dívida para os conselheiros. Nos próximos dias , vai cópias do ante-projeto de lei que o governo enviou à Assembléia Legislativa na semana passada.
O novo se explicou e disse que ainda não havia procurado o tribunal para tratar sobre a reestruturação da dívida pública de Mato Grosso porque “a proposta ainda estava no campo das teses”. Garantiu ainda que, “se a sociedade entender que a renegociação não é recomendável, então não será feita”. Segundo ele, a intenção do Governo é reduzir o volume de desembolso financeiro com o governo federal a fim de ter recursos para investimentos no Estado.
Caso o Governo concretize a reestruturação com bancos privados, a Secretaria do Tesouro Nacional deixará de acompanhar e controlar o desempenho da dívida estadual, informou Eder. Por essa razão, o conselheiro Waldir Teis propôs que esse controle passe a ser feito pelo Tribunal de Contas. Para que isso ocorra, os parâmetros de acompanhamento e controle poderão ser definidos na própria lei que autorizar o refinanciamento da dívida.
Para o presidente Antonio Joaquim, a renegociação está ligada ao “futuro de Mato Grosso nos próximos trinta anos. Estamos falando de gerações futuras, o que requer cuidado e responsabilidade nas decisões. Essa harmonia institucional é necessária e a intenção do Tribunal é contribuir com o governo, assegurando que uma decisão sobre esse assunto esteja em conformidade com o interesse público”, afirmou.
