Secretário estadual diz que governo economizou R$ 75 milhões com custeio
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, afirmou que o Executivo conseguiu economizar no mês de setembro o valor de R$ 75 milhões com o custeio da máquina por meio do Decreto 675. De acordo com o chefe da pasta, a Sefaz costuma repassar R$ 210 milhões para as secretarias e este mês as despesas foram fechadas em R$ 135 milhões, permitindo manter os serviços prioritários (saúde, segurança e educação) em funcionamento no momento de crise.
“A gente vem adotando medidas para minimizar o impacto da crise e passar por esse momento de dificuldade financeira no Estado. Para vocês terem uma ideia do grau de sacrifício, normalmente o Estado desembolsa com o custeio da máquina R$ 210 milhões com todas as secretarias. Este mês nós fechamos em R$ 135 milhões. Esse é o resultado do esforço que o Executivo vem fazendo”.
O gestor explicou que apesar da receita ter crescido 3% em relação ao ano de 2015, os gastos com a folha cresceram 27%, o que desestabiliza o caixa do Estado. “No primeiro semestre desse ano a nossa receita foi maior que a receita do mesmo período do ano passado em 3%, mas com a redução dos repasses do Governo Federal e o aumento de folha dos servidores esse incremento no ICMS não conseguiu fazer frente a essas despesas”.
No ano anterior, o governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milhões o limite de gastos com a folha de servidores públicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados, as despesas com pessoal atingiram um total de 51,20% do orçamento. O limite prudencial e emergencial, pré-estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 49%.
De acordo com Paludo, o Executivo vem trabalhando todas as possibilidades para que não ultrapasse o limite da LRF. “Temos adotado muitas medidas para manter as prioridades do Estado, que é a saúde, a educação e a segurança. O duodécimo dos Poderes já está garantido e temos feito de tudo para enquadrar nos 49% neste último quadrimestre do ano”.
