Secretário diz que ainda não há definição sobre repasses atrasados para outros poderes
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que ainda não está definido a forma de pagamento das parcelas do duodécimo atrasado dos Poderes. De acordo com ele, o governo deve apresentar às instituições a situação financeira do Estado e assim buscar uma negociação de parcelamento.
“A verdade é que nós estamos negociando. Que nós não vamos ter condições de pagar isso este ano, ainda não dá para dizer. O que nesse momento vamos fazer é conversar com os Poderes para negociar o parcelamento e não há nenhuma definição de quando, quanto e como vamos pagar, até porque todos esses detalhes nós estamos fazendo absoluta questão de tratar com os Poderes, como fizemos nos últimos anos. Nós estamos apresentando os números e buscando prazo para quitar esse repasse”.
No ano passado, o governador Pedro Taques (PSDB) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar duas parcelas do duodécimo dos Poderes que somavam R$ 278 milhões referentes aos meses de julho e agosto. Na época, o governador anunciou o parcelamento em sete vezes dos valores. Segundo o acordo, seriam repassados 50% até 30 de novembro do ano passado, o que não ocorreu. A outra metade teria previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tivesse caixa.
Na segunda semana de janeiro deste ano o Estado completou 32% dos repasses aos Poderes referentes às quartas parcelas do duodécimo dos meses de julho e agosto de 2016. As instituições buscam uma forma de quitar cerca de R$ 160 milhões referentes ao que falta dos duodécimos mais o excesso de arrecadação. Esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que foi cogitada a possibilidade adiar o pagamento para 2018.
